LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DAS ORGANIZAÇÕES MUNDIAIS DE GOVERNANÇA ECONÔMICA E EMPRESARIAL

Violações por empresas transnacionais de Direitos ainda se constitui tema novo e de abordagem complexa. De igual forma, aprimorar instrumentos que possibilitem atuação jurídica em esfera transnacional, além de se constituírem como novos desafios possuem abordagem complexa e polêmica devido à ausência de um contexto político efetivamente transnacional. Este quadro pode ser observado quando se lança olhares para as atuais organizações ditas mundiais, sob as quais pesam a responsabilidade de gerir a economia e as atividades empresariais num mundo capitalista e globalizado o que se identifica com o objeto do presente trabalho. Com objetivo de, inicialmente, realizar uma breve análise sobre as estruturas das organizações criadas para dar certa direção às atividades econômicas e empresariais em nível mundial, e, posteriormente, avaliar a legitimidade e a responsabilidade imposta sobre estas organizações de governança (com ou sem governo) econômicas e empresariais, o trabalho tem como espoco final colaborar para a reflexão acerca da readequação ou do surgimento de novas formas de governança que sejam efetivamente transnacionais. Para tanto, a pesquisa se organiza, basicamente, em dois momentos. No primeiro são apresentadas, em breve síntese, a estrutura das organizações ditas mundiais que foram instituídas com objetivo de dar certa regulação e controle às atividades econômicas e empresariais. No segundo momento a abordagem se volta ao questionamento norteador da pesquisa considerando a legitimidade e a responsabilidade dessas instituições; um olhar sobre seus usos e decisões leva à constatação se as práticas adotadas por essas organizações são em defesa de toda uma Sociedade mundial e, por fim, se possa, então, ser classificados como efetivas organizações transnacionais que possam dar origem a um Direito Transnacional que tutele e limite seu próprio poder.