DIREITO À DESINDEXAÇÃO E O CASO BIANCARDI DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS ENTRE BRASIL-ITÁLIA E UMA OPORTUNIDADE PARA REPENSAR

O capítulo se volta ao direito à desindexação, propondo-se a estabelecer diálogos entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e italiano, partindo do quadro jurisprudencial nacional, em direção ao caso Biancardi versus Itália, exarado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, mirando contribuir para reflexões sobre o tema, como uma oportunidade para repensar. Na primeira parte, investigar-se-á o quadro jurídico brasileiro vigente acerca do direito à desindexação, especialmente, no que toca aos impactos havidos após o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral, sob o nº 1.010.606, Tema 786 do Supremo Tribunal Federal, que declarou ser “incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento”. Na segunda parte, voltar-se-á ao quadro jurídico italiano, ilustrado pelo caso Biancardi versus Itália, da Corte Europeia de Direitos Humanos, no sentido de observar a solução apresentada, no contexto europeu. Na terceira parte, buscar-se-á propor reflexões sobre rumos a serem observados pelo direito brasileiro quanto ao direito à desindexação. Como objetivos gerais, têm-se por observar as semelhanças e diferenças entre o direito de esquecimento e o direito à desindexação. Como objetivos específicos, verificar-se-á se a jurisprudência brasileira está em sintonia com o direito italiano, especialmente, frente ao julgado Biancardi versus Itália, da Corte Europeia de Direitos Humanos. Como problema de pesquisa, questiona-se: é possível afirmar que a decisão do Tema 786 do Supremo Tribunal Federal, que tratou sobre direito de esquecimento, exclui, de modo definitivo, o direito à desindexação, no Brasil? Em caso negativo, quais poderiam ser os rumos, à luz do caso Biancardi versus Itália? A investigação se volta aos impactos na jurisprudência brasileira, sobretudo, no que toca às semelhanças e diferenças apontadas ao direito à desindexação, as distinções entre os casos concretos e o supramencionado paradigma, bem como a observação de soluções práticas aplicadas por julgadores, diante da judicialização de casos concretos. A hipótese de pesquisa encaminha-se no sentido de que não há a exclusão do direito à desindexação, no Brasil, e, se confirmada, apontará os limites de sua aplicabilidade. Quanto à metodologia, a pesquisa desenvolvida foi teórica, de forma descritiva e exploratória, aplicando procedimentos técnicos bibliográficos e jurisprudenciais.

Il capitolo si concentra sul diritto alla deindicizzazione, proponendo di stabilire un dialogo tra gli ordinamenti giuridici brasiliano e italiano, partendo dal quadro giurisprudenziale nazionale, in connessione con il caso Biancardi contro Italia, deciso dalla Corte Europea dei Diritti Umani, con l’obiettivo di contribuire a riflettere sul tema e come un’opportunità per ripensare le soluzioni giuridiche addotate. Nella prima parte, si indagherà il quadro giuridico brasiliano vigente riguardo al diritto alla deindicizzazione, specialmente per quanto riguarda gli impatti dopo il giudizio del ricorso straordinario con rilevanza generale (n. 1.010.606, Tema 786) del Supremo Tribunale Federale, che ha dichiarato "incompatibile con la Costituzione l'idea di un diritto all'oblio". Nella seconda parte, si esaminerà il quadro giuridico italiano, illustrato dal caso Biancardi contro Italia, della Corte Europea dei Diritti Umani, per osservare la soluzione adottata, nel contesto europeo. Nella terza parte, si cercherà di proporre riflessioni sui percorsi che il diritto brasiliano dovrebbe osservare riguardo al diritto alla deindicizzazione. Come obiettivi generali, si intendono osservare le similitudini e le differenze tra il diritto all'oblio e il diritto alla deindicizzazione. Come obiettivi specifici, si verificherà se la giurisprudenza brasiliana è in sintonia con il diritto italiano, specialmente rispetto alla decisione Biancardi contro Italia, della Corte Europea dei Diritti Umani. Come problema di ricerca, si pone il seguente interrogativo: è possibile affermare che la decisione del Tema 786 del Supremo Tribunale Federale, che trattava del diritto all'oblio, esclude, in modo definitivo, il diritto alla deindicizzazione in Brasile? In caso negativo, quali potrebbero essere i percorsi, alla luce del caso Biancardi contro Italia? L'indagine si concentra sugli impatti nella giurisprudenza brasiliana, soprattutto per quanto riguarda le somiglianze e le differenze evidenziate rispetto al diritto alla deindicizzazione, le distinzioni tra i casi concreti e il suddetto paradigma, nonché l'osservazione di soluzioni pratiche applicate dai giudici, nei casi concreti. L'ipotesi di ricerca si indirizza verso l'idea che non ci sia esclusione del diritto alla deindicizzazione in Brasile e, se confermata, indicherà i limiti della sua applicabilità. Per quanto riguarda la metodologia, la ricerca sviluppata è stata teorica, in modo descrittivo ed esplorativo, applicando procedure tecniche bibliografiche e giurisprudenziali.