O presente artigo, por meio do método da revisão bibliográfica e da análise jurisprudencial, destina-se a investigar o tripé formado pela terceirização de serviços, a responsabilidade do Estado e o desenvolvimento sustentável, bem como os desafios da sua conciliação. Para isso, o estudo é dividido em 3 (três) capítulos. O primeiro se destina a analisar a terceirização pela Administração Pública, bem como os eventuais impactos que o Projeto de Lei n° 4.330/04 pode causar na terceirização pelos entes públicos. O segundo expõe o julgamento da ADI n° 1.923-DF e a expõe a consequente (im)possibilidade de terceirização da atividade-fim da Administração Pública. O terceiro e último capítulo se destina à análise da terceirização diante da responsabilidade do Estado e do desenvolvimento sustentável.
A terceirização, a responsabilidade estatal e o desenvolvimento sustentável: o desafio da conciliação DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p116-154
Paffarini, Jacopo
2016
Abstract
O presente artigo, por meio do método da revisão bibliográfica e da análise jurisprudencial, destina-se a investigar o tripé formado pela terceirização de serviços, a responsabilidade do Estado e o desenvolvimento sustentável, bem como os desafios da sua conciliação. Para isso, o estudo é dividido em 3 (três) capítulos. O primeiro se destina a analisar a terceirização pela Administração Pública, bem como os eventuais impactos que o Projeto de Lei n° 4.330/04 pode causar na terceirização pelos entes públicos. O segundo expõe o julgamento da ADI n° 1.923-DF e a expõe a consequente (im)possibilidade de terceirização da atividade-fim da Administração Pública. O terceiro e último capítulo se destina à análise da terceirização diante da responsabilidade do Estado e do desenvolvimento sustentável.I documenti in IRIS sono protetti da copyright e tutti i diritti sono riservati, salvo diversa indicazione.
